Arquivo/ Leonardo Prado
Simões: propaganda em placa de sinalização distrai o motorista.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, única responsável pela sua análise de mérito. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
De acordo com o relator da proposta, deputado Geraldo Simões (PT-BA), a medida conflita com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), já que a lei proíbe qualquer inscrição diferente da própria sinalização de trânsito nas placas. “Por razões óbvias, especialmente no que concerne à dispersão da atenção do condutor, concordamos com o dispositivo vigente no CTB”, disse Simões.
Operações urbanas consorciadas
O relator ainda argumenta que esse tipo de parceria entre órgãos públicos e empresas privadas não poderia ser qualificada como "operações urbanas consorciadas", como prevê o PL 105/11. Esses consórcios estão previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.251/01) e objetivam ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental.
“Não é preciso ser urbanista para perceber que instalar ou manter a sinalização de trânsito são ações que não promovem melhorias urbanísticas desse montante, o que demonstra a impropriedade de utilização do referido instrumento para a finalidade pretendida na proposta”, afirmou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
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Amiga "Levita" Penso ser esta posição ser de grande valia para a nação Brasileira, conforme trás o título de sua Postagem bem assim: "Câmara rejeita publicidade em placas de trânsito", visto estarem assim contribuindo para uma sensível diminuição na Poluição Visual de nossas cidades brasileiras, pois para todos os lados que venhamos a olhar ou em qualquer direção sempre encontramos alguma propaganda que inclusive muitas delas não contribuem para a saúde dos nossos jovens uma vez que fazem diversas apelas de toda ordem que posso citar aqui umas duas sem medo de errar ou fazer acusações injustas como por exemplo incentivam o "consumo de bebidas alcoólicas e cigarros".
ResponderExcluirE portanto sabe-se que depois os gastos públicos para tratarem das consequências danos produzidos por esse consumismo indiscriminado não compensa com retorno recebido pelos impostos gerados pelas empresas que produzem isso ou aquilo outro, devido ser mais alto o gasto na saúde publica para tratamento médico desses incautos consumidores.
E quando em muitos casos irreversíveis pois chegam a óbito muito cedo por não terem conseguido se libertarem a tempo ou não terem uma boa formação ou instrução quanto aos danos que teriam caso se deixassem levar por tais estímulos visuais, não é mesmo?
Bom dia!
ResponderExcluirBonito blog parabéns!
Bjaum.